No último dia 2, o Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com o ministro Alexandre de Moraes, determinaram o depoimento de Big Techs à PF (Polícia Federal). Foi decidido que os presidentes do Google, Brasil Paralelo, Meta e Spotify, prestem depoimento a fim de esclarecer se as plataformas teriam contribuído para a desinformação referente ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630).
Foi determinado que os presidentes dessas empresas, sejam ouvidos dentro de um prazo estabelecido de cinco dias, para prestarem esclarecimentos sobre uma possível atuação contra à PL das Fakes News. Investiga-se que essas plataformas, teriam utilizado mecanismos que podem ter contribuído com a desinformação que é gerada através de redes sociais.
O PL 2630 ou PL das Fake News se trata de um projeto de lei que cria novas regras para a moderação de conteúdo nas redes sociais, tornando crime a divulgação em larga escala de fake news.
Dentre alguns pontos de destaque do projeto de lei, determina-se que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação e de algoritmos, além de prevenir e reduzir prontamente práticas ilícitas, como atos de terrorismo, crimes contra adolescentes e crianças, racismo, violência contra mulher e crimes contra o Estado.
A decisão do STF, determina além do depoimento de Big Techs à PF, que essas plataformas removam integralmente (em um período de no máximo uma hora), todos os anúncios, informações e textos que foram veiculados e propagados com ataques ao projeto de lei. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 150.000 (por hora e por cada anúncio), caso haja descumprimento por parte das plataformas.
Também ficou determinado na decisão, que dentro de um prazo de 48 horas, as Big Techs prestem explicações sobre algoritmos e métodos de impulsionamento à busca sobre “PL da Censura”, além de explicações sobre terem veiculado anúncio político no Google.
Além disso, essas plataformas também deverão informar quais medidas utilizam para prevenir e retirar as práticas ilícitas de seus veículos, a fim de conscientizar sobre a desinformação de conteúdos que são gerados por terceiros.
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